A Função do Registrador na Alienação Fiduciária de Imóveis (Portuguese Edition) Book PDF, ePub eBook

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Book Descriptions:
O objeto deste livro é a natureza jurídica da alienação fiduciária em garantia, cuja análise parte da clássica definição de alienação fiduciária como o negócio jurídico por intermédio do qual o devedor, com o escopo de garantir o pagamento da dívida, transmite ao credor a propriedade de determinado bem, retendo-lhe a posse direta com a condição resolutiva de saldá-la.Diante da complexidade e amplitude do tema, bem como da adoção da linha de pesquisa referente aos serviços registrais imobiliários, optou-se por delimitar o estudo no sentido da análise específica da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis, situação que exige, para a localização do tema no sistema jurídico, da prévia apresentação conceitual de “alienação fiduciária em garantia de coisas móveis”, ou seja, bens que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia, como, por exemplo, veículos e eletrodomésticos, e de “alienação fiduciária em garantia de bens imóveis”, isto é, bens que não podem ser transportados sem alteração de sua substância, como, por exemplo, terrenos e casas.Justifica-se a escolha do tema na identificação de discussões doutrinárias sobre as inovações trazidas pela Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997 e pelo Código Civil de 2002 no que diz respeito à alienação fiduciária em garantia de bens imóveis face à garantia real da hipoteca. Para nortear a pesquisa questiona-se: a alienação fiduciária em garantia de bens imóveis pode ser utilizada pelos credores como alternativa à hipoteca para assegurar o recebimento de seus créditos? Qual a função do Registrador na alienação fiduciária em garantia de bens imóveis?Cabe ao registrador cumprir as leis e as normas que lhes são próprias, exercendo sua atividade com responsabilidade, rapidez e segurança, porque se a principal mazela da hipoteca e atualmente também a insegurança jurídica que apresenta após a edição da Súmula nº 308 do Superior Tribunal de Justiça. Portanto, é a demora, é especialmente da celeridade e do bom desempenho na prestação dos serviços pelo registrador que dependerá a garantia do crédito e a proteção àqueles que necessitam adquirir um bem ou mesmo dá-lo em garantia a terceiros, sem sofrer perdas para si ou para outrem.

A Função do Registrador na Alienação Fiduciária de Imóveis (Portuguese Edition) by Lucia Dal Pont

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